Mercado Segurador

O que muda com a nova regulamentação da SUSEP

O setor de seguros está passando pela maior atualização regulatória em décadas. Veja o que já está em vigor, o que ainda está em construção, e o que isso significa para quem tem — ou está pensando em contratar — um seguro.

Desde dezembro de 2025 está em vigor a nova Lei do Contrato de Seguro (Lei nº 15.040/2024), a primeira legislação específica do país dedicada exclusivamente a regular as relações entre seguradoras e segurados. Junto com ela, a Lei Complementar nº 213/2025 ampliou o espaço de atuação de cooperativas e da chamada proteção patrimonial mutualista no mercado. Para colocar essas mudanças em prática, a SUSEP publicou seu Plano de Regulação para 2026, organizando dezenas de temas prioritários que serão detalhados ao longo do ano.

Os focos principais do novo plano

O plano da SUSEP está organizado em cinco eixos: produtos, inovação, conduta de mercado, solvência (a saúde financeira das seguradoras) e relacionamento com o supervisor. Entre os temas de maior prioridade estão:

• A adequação de normas antigas à nova Lei de Seguros, revisando regras que não sejam mais compatíveis com ela;
• A regulamentação da proteção patrimonial mutualista, incluindo uma modalidade voltada especificamente ao transporte de cargas;
• Regras mais claras para o seguro de vida universal, um produto que vem ganhando espaço no Brasil;
• O fortalecimento das regras de solvência e capital das seguradoras.

O que muda de fato para quem tem um seguro de vida

Um dos setores com revisão mais ampla é o seguro de vida. A SUSEP está reavaliando como funcionam as coberturas, as exclusões e o pagamento de indenizações — com uma circular específica (a Circular SUSEP nº 667/2022) ainda pendente de atualização para detalhar como isso vai operar na prática.

Na prática, as mudanças devem valer, a princípio, para contratos novos ou renovados depois que os produtos forem atualizados pelas seguradoras — quem já tem uma apólice ativa deve manter as condições atuais, pelo menos no início da transição.

O que fazer enquanto as regras são detalhadas

Mesmo com parte da regulamentação ainda em construção, já vale aproveitar esse momento para revisar sua situação:

• Reveja sua apólice atual e entenda que tipo de indenização ela prevê (valor prefixado ou por perda real);
• Confira a carência para casos específicos (como suicídio, no seguro de vida) e o prazo exato de início da contagem;
• Confirme se o seu seguro é individual ou coletivo, e quem tem poder para alterar as condições do contrato;
• Pergunte à sua seguradora, por escrito, como funciona hoje a análise de doenças preexistentes no seu contrato.

Como parte da regulamentação ainda está em elaboração, o cenário pode mudar ao longo de 2026. Vale manter contato próximo com seu corretor para saber quando as novidades afetam diretamente sua apólice.

Fontes: SUSEP (Resolução SUSEP nº 72/2025 — Plano de Regulação 2026), Lei nº 15.040/2024 e Lei Complementar nº 213/2025.

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